NOSSA HISTÓRIA: O REGISTRO DE NASCIMENTO DE RIO NEGRINHO

Nota do Blog: Apresentamos o texto publicado originalmente na coluna "Nossa História" em 07/08/2020, na edição nº 5.333 (pág. 9), do Jornal Perfil Multi de Rio Negrinho. O administrador deste Blog, a partir desta edição do Jornal Perfil Multi, passou a integrar a equipe de colaboradores deste jornal, na apresentação de uma coluna semanal de abordagem de aspectos históricos de nosso município.

Reprodução parcial da coluna "Nossa História" de 07/08/2020 do Jornal Perfil Multi

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Todos nós temos um registro de nascimento e com Rio Negrinho não foi diferente. Vários historiadores e pesquisadores já trataram sobre isso, mas, de maneira sucinta, vamos tratar desta matéria.

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Hoje quando vemos as divisas dos dois Estados do Paraná e SC perfeitamente delineadas e respeitadas por ambos lados, porém, esta definição divisória somente ocorreu em 1916.

Essa disputa territorial entre esses dois Estados, na qual está inserida as terras de Rio Negrinho, é chamada de Questão do Contestado. Não se deve confundir com Guerra do Contestado, aquela que foi a luta fraticida e sangrenta pela posse da terra, que se desenvolveu de 1912 a 1916, na porção centro ocidental do território disputado pelos Estados de Santa Catarina e Paraná.

Mapa da Questão do Contestado

Dentro deste contexto, as terras de nossa região – especialmente Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho -, desde os meados do século XIX até o início do século XX, encontravam-se dentro de um território com limites considerados ambíguos pelas Províncias do Paraná e SC, que disputavam sua posse, contestado por meio de litígio e outras petições legais.

No contexto desta ambiguidade e cumprindo a Lei de Terras (Lei nº 201/1850 e do Regulamento nº 13/1854), a primeira legislação brasileira após a proclamação da Independência, em 1822, a regular o regime de nossas terras, surge o nosso primeiro proprietário, trata-se do paranaense Manoel de Oliveira Franco, registrando a nossa história como “importante família Franco de Curitiba”.

Esse afirmação histórica veio confirmada em março de 2005, pelos pesquisadores da Universidade do Contestado/UnC – Campus Mafra/Rio Negrinho, na localização no Arquivo Público do Paraná de nosso “registro de nascimento”, que corrobora e comprova que não só grande parte de nosso território de Rio Negrinho, mais parte das terras de São Bento do Sul, pertenceram a Manoel de Oliveira Franco, entre nós conhecido por Brigadeiro Franco, a seguir transcrito:

Arquivo Público do Paraná – Fundo São José dos Pinhais. Localidade Lençol. Ano 1856, livro n. 31, página 1110.

Número novecentos e noventa e nove. Apresentado nesta Vila do Patrocínio de São José dos Pinhais, aos vinte e sete dias do mês de maio de mil oitocentos e cinquenta e seis. O Vigário encomendado João Baptista Ferreira Bello - terras que possui Manoel de Oliveira Franco no Distrito desta Vila de São José dos Pinhais. Eu Manoel de Oliveira Franco, abaixo assinado, em virtude da Lei número duzentos e um, de dezoito de setembro de mil oitocentos e cinquenta e artigo noventa e um do Regulamento número mil trezentos e dezoito de 30 de janeiro de mil oitocentos e cinquenta e quatro, declaro que sou senhor e legitimo possuidor de uma parte de terras no lugar denominado Lençol, com campos, matos, avencais, faxinais, descobertas em vinte e dois de junho de mil oitocentos e quarenta e nove, e tem as divisas seguintes: tomando a barranca do rio Negro, por ponto de partida, subindo pelo rio Preto, até a primeira barra de um lageado que está acima da barra do mesmo rio, e diante subindo por este lageado até a sua cabeceira e desta costeando ao rumo Sul até a barranca do Rio Itajaí, descendo este até a Serra Geral. Da barra do rio Preto, subindo pelo rio Negro até a barra de um arroio grande em frente das Campinas de Antonio Vaz e por este acima até suas cabeceiras e desta a rumo sueste até a Serra Geral e desta o rio Itajaí. Villa Capital, 27 de maio de 1856. Manoel de Oliveira Franco. (grifos nossos)

Como notamos, na parte inicial do documento, essa imensa gleba de terras do Brigadeiro Franco, foi declarada como situada na localidade de Lençol, no Distrito da Vila de São José dos Pinhais, na área territorial da então Província do Paraná. Ficou patente a localização de nosso território na Questão do Contestado.

Na próxima edição, pretendemos apresentar a extensão dessas terras e até atingia esta grande gleba. Obrigado!