Edifícios sede da Câmara de Vereadores em Rio Negrinho, a partir de 1954 !

Prédio da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho no qual era destinada uma sala para as reuniões da Câmara de Vereadores, até 31/03/1971 (Foto do acervo do autor do Blog)

Sede da Câmara de Vereadores entre 31/03/1971 e 28/05/1997 (Foto do acervo de Glícia Neidert)

Atual Sede da Câmara de Vereadores, a partir de 28/05/1997 (Foto do site oficial da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho)

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal/1988 adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores. No município, o poder é exercido pela Câmara de Vereadores. Estes são eleitos pelo povo, para um mandato de 4 anos, seguindo as normas gerais das constituições e estadual. O número de vereadores é proporcional à população do município, observados os seguintes limites, conforme artigo 29, IV da Constituição de 1988. Em Rio Negrinho é fixado em nove o número atual de vereadores. Desde a posse da primeira Câmara de Vereadores em 15/11/1954, ela tinha como sede uma sala específica no prédio da Prefeitura Municipal situado na praça Oldegar Olsen Sapucaia.  Somente em 31/03/1971, sob a presidencia do então vereador Dr. Romeu Ferreira de Albuquerque foi inaugurado a primeira sede própria da Câmara de Vereadores (1ª foto de cima p/ baixo), denominado de Edifício Castelo Branco, em homenagem ao ex-presidente da República, prestigiada com a presença do então vice-presidente da República Almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald. Em tom de chacota foi apelidada à época de "Gaiola de Ouro". Após a transferência para a nova sede o antigo prédio foi doado a Prefeitura, que após reforma e ampliação foi instalada a atual Biblioteca Pública Municipal Dr. Helladio Olsen Veiga.  A nova sede do Poder Legislativo de Rio Negrinho foi inaugurada em 30/12/1996 (2ª foto), mas a edilidade passou suas funções para a nova sede em 28/05/1997. O edifício foi denominado "Eugênio Ferreira de Lima" é uma homenagem ao primeiro presidente da Mesa Diretora eleito em 15/11/1954. Entre as principais características deste edifício está a funcionalidade e o amplo espaço interno ocupado por 14 salas que abrigam a Presidência, Comissões Internas da Casa e Área Administrativa. Na área legislativa tem-se as salas das Comissões Internas, que além de abrigarem as reuniões destas, também servem de gabinete de atendimento dos vereadores a população em geral. (Textos parciais extraídos dos sites da Wikipédia e da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho)